Depois da aprovação do Parlamento Europeu, a lei MiCA terá impacto sobre exchanges centralizadas de cripto que operam na região.

Além disso, essa medida regulatória pode servir como um modelo para a regulamentação de criptomoedas em outros locais.

A primeira fase da regulamentação do mercado de criptomoedas no bloco europeu, intitulada MiCA (Mercados de Ativos em Criptomoedas), foi votada e aprovada pelo Parlamento Europeu.

Essas novas diretrizes se aplicarão a todos os 27 países da União Europeia.

E permite que uma empresa obtenha uma licença para operar em um local específico, mas que seja válida para as demais regiões.

Estabelecendo a Agenda Regulatória

As regras criadas pela União Europeia podem afetar todo o mundo.

Isso porque a União Europeia é uma das maiores economias mundiais.

Dessa forma, quando a União Europeia faz leis sobre privacidade de dados e monopólios, outros países tendem a seguir o exemplo.

As empresas frequentemente precisam cumprir padrões mais rigorosos na União Europeia do que em outros países.

Dessa forma, como a UE é um grande mercado, as regras que se aplicarem podem se tornar o padrão global para empresas multinacionais de grande porte.

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Da Lei AML a Lei Mica

Antes da introdução da lei MiCA, a regulamentação de criptomoedas na UE era baseada em outras leis.

Leis existentes de combate à lavagem de dinheiro (AML) Anti-Money Laundering ou PLD (Prevenção à Lavagem Dinheiro).

O cumprimento das regras da UE em relação à AML é essencial para os parceiros comerciais.

Após o Brexit, as regulamentações AML do Reino Unido continuaram bastante em linha com as da UE.

Cumprir as leis da UE é crucial para os parceiros comerciais quando se trata de conformidade com a regulamentação AML.

Embora o Reino Unido não tenha adotado uma estrutura semelhante à lei MiCA para a regulamentação de criptomoedas, as duas jurisdições permanecem alinhadas em seus princípios fundamentais.

Tanto a UE quanto o Reino Unido adotaram uma mesma abordagem.

Abordagem essa que considera o setor de criptomoedas como uma extensão da indústria de serviços financeiros em geral.

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